O presidente da Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira, o vereador Igor Mariano, disse que ainda não foi notificado sobre a ação que foi movida contra o Poder Legislativo referente ao aumento dos subsídios dos vereadores votado e aprovado em 2016.
Um grupo de pessoas ingressou na Justiça com uma Ação Popular contra o aumento.
A ação descreve que ocorreu inconstitucionalidade formal da resolução que estabelece o teto, também de que parte dos vereadores, com a percepção da reeleição, promoveram intencionalmente o aumento, em uma espécie de auto ajuda.
A ação diz ainda que é inconcebível o aumento considerando que o artigo 20, parágrafo 5º da Lei Orgânica Municipal fere a regra constitucional por determinar que o aumento deve ocorrer no mesmo tempo e respeitar o mesmo percentual dos servidores estaduais.
Emídio Vasconcelos esteve participando na manhã desta sexta (3) na Rádio Pajeú e disse que é incabível em um momento de crise por qual passa o País, os vereadores votarem e aprovarem aumento de salários (subsídios). “Resolvemos sim entrar com essa Ação Popular por entender que a condução dada pela Câmara na legislação anterior feriu uma série de princípios constitucionais e que num momento em que, além dessa questão legal, tem também a questão que o País passa por uma crise muito grande”, disse o Emídio.
Igor Mariano que preside a Casa, disse que está sabendo da ação através da imprensa e que, quando a Câmara for notificada, o setor jurídico será acionado. Ele disse que está satisfeito com o início dos trabalhos nessa nova legislatura e que está vencendo os desafios como presidente, já que não tinha passado ainda por essa experiência. “Pelo que li nos blogs, a Ação é muito frágil. Lá fala em devolução por parte dos vereadores sobre subsídios, e os subsídios continuam o mesmo do ano passado e esse foi um compromisso público assumido dos vereadores com a diocese que somente aumentaria o valor, caso aumentasse a arrecadação do município. Os vereadores continuam recebendo o mesmo valor e você ver que é uma ação carente de informações mais um pequeno grupo de oposição de pessoas que disputaram a eleição e não obtiveram êxito que ficam querendo tumultuar”, disse Igor. Afogados Online
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